Nas linhas que se seguem pretendeu-se, sob o horizonte teleológico das finalidades legais da instrução, determinar se existem, ou não, exigências de conteúdo que o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo sujeito processual arguido deve, à partida, observar e quais são elas, concluindo-se positivamente. Depois, curou-se de apurar quais são as consequências processuais da […]
Autor: Pedro Daniel dos Anjos Frias
«Por quem dobram os sinos?» A perseguição pelo crime de ameaça contra a vontade expressa do ofendido?! Um silêncio ruidoso.
O autor aborda a relação entre o crime de coacção grave p. e p. no artigo 155.º do Código Penal face ao crime de ameaça, analisando se é ou não admissível a desistência de queixa quando, se encontre preenchida a tipicidade de ambos os tipos legais. Defendendo que não se vislumbram quaisquer razões de política […]