Resumo: o presente estudo analisa o instrumento jurídico adequado a retirar o lucro ilícito do patrimônio do lesante obtido através de sua conduta ilícita. Analisar-se-á, portanto, se os ordenamentos jurídicos português e brasileiro oferecem uma resposta direta a problematicidade. Por assim, será alinhavado os limites da responsabilidade civil com o propósito de estabelecer se a […]