Temos em vista, com o tema delimitado no título supra transcrito, antes de mais, os aspetos remuneratórios envolvidos pelo regime do teletrabalho, tal como ficou regulado após a recente alteração introduzida pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro. Ora, sendo esta modalidade de contrato de trabalho um contrato formal, sujeito – para ser válido […]

Resumo: Não é de hoje a ideia de desenvolver normas deontológicas para as profissões ou classes profissionais. Contudo, a sua codificação em instrumentos da natureza ou com força jurídica levanta problemas que carecem de ser equacionados antes da sua adoção: desde logo a questão de ética e direito serem domínios diferentes; depois, a questão da […]