Resumo: a transformação operada na ordem jusmatrimonial portuguesa, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, conduziu a que o acordo se convertesse num instrumento basilar da configuração dos efeitos patrimoniais do casamento. Consequentemente, o fenómeno convencional conformador da relação matrimonial não se esgota nas convenções antenupciais disciplinadas nos arts. […]