Estado, Pandemia e Migração: O Paradoxo da Proteção da Saúde como Barreira à Acolhida Humanitária

Resumo: O artigo visa examinar os impactos ocorridos no fluxo migratório, tendo como perspectiva os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19. A análise em foco tem como objetivo verificar a manutenção dos direitos humanos em situação de crises. Partindo desse cenário, o artigo pretende elencar, pragmaticamente, a igualdade como vetor de propagação da cidadania inclusiva, […]

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A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal

  Resumo: O cenário da globalização apresentou a necessidade de reformas não apenas no campo econômico, mas também na crescente demanda por segurança pública, afinal de contas a urgência pela repressão da violação ultrapassou barreiras. O estabelecimento de parâmetros para reprimi-la vai além dos territórios nacionais. O conceito clássico de soberania passa a confrontar com […]

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