Resumo: Neste artigo pretende-se refletir sobre as soluções encontradas pela União Europeia, e aplicadas em Portugal, para o acolhimento e proteção dos deslocados da Ucrânia, após a invasão russa de fevereiro de 2022. Tais respostas consistiram na “ativação” de um instrumento que havia sido aprovado há mais de vinte anos, mas nunca usado: a Diretiva […]
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Notas sobre o acolhimento de menores não acompanhados: O caso grego e o modo de integração dos refugiados da guerra da Ucrânia
Resumo: O presente artigo analisa as formas de acolhimento dos menores não acompanhados em território nacional, ao abrigo do Programa Europeu de Recolocação da Grécia para Portugal e em virtude da Guerra na Ucrânia, descrevendo a intervenção do Tribunal de Família e Menores e identificando os respetivos desafios. Palavras-chave: Regulamento Bruxelas II ter; competência dos […]
Breve análise prospetiva do impacto da guerra na Ucrânia na justiça penal portuguesa
Resumo: O autor estima o impacto que a guerra na Ucrânia pode vir a ter na justiça penal portuguesa, entendida em sentido amplo, nela se incluindo a prevenção e a investigação criminal. Assim, aborda sucessivamente as temáticas do crime organizado, tráfico de pessoas, tráfico de armas e branqueamento de capitais, ponderando também os instrumentos de […]
A perda total de veículo e os limites da sua indemnização: Entre a restauração natural e a indemnização em sucedâneo
Resumo: O autor debruça-se sobre o tema da perda total de veículo e os limites da sua indemnização, o qual analisa comparativamente na jurisprudência portuguesa, italiana e alemã. No termo deste percurso, propõe a correta delimitação do valor de substituição, o que deve ser feito a partir das efetivas disponibilidades do mercado quanto a veículos […]