O Autor faz uma análise do sistema de avaliação profissional dos juízes e procuradores italianos, introduzido naquele ordenamento jurídico em 2005 em circunstâncias políticas muito próprias e recentemente modificado. Identificando os princípios e a fisionomia subjacente ao regime de avaliação, efectua uma incidência nos parâmetros concretos em que é sustentado, fazendo emergir as dificuldades, dúvidas […]
Julgar em Papel
Perfil do Juiz: da modelação à crise de identidade
Propondo-se contribuir para um estudo sistemático sobre o perfil do juiz, o autor coloca como objecto de análise a evolução das expectativas de comportamento pessoal da magistratura, procedendo à respectiva caracterização numa perspectiva de contextualização histórica. Partindo do paradigma do sacerdócio judicial recebido e encorajado pelo Estado Novo, o autor percorre as implicações da rejeição […]
Reforma dos Recursos em Processo Civil
A entrada em vigor da reforma dos recursos no processo civil introduzida pelo Decreto Lei n.º 303/07 de 24 de Agosto é objecto de uma análise minuciosa e sobretudo pragmática. Partindo dos objectivos e linhas fundamentais centradas na simplificação, na celeridade e na racionalização o Autor efectua um trajecto analítico sobre os aspectos mais relevantes, […]
A criança como sujeito de direitos e o poder de correcção
O presente artigo procura densificar a noção e o conteúdo daquilo que a lei designa como poder paternal, preferentemente designável como responsabilidade ou cuidado parental. Enquadrada historicamente a evolução deste instituto, aborda-se frontalmente a questão da concretização do poder de correcção dos pais em relação aos filhos, não podendo este exceder os limites da educação […]