Foi publicado há 100 anos o Decreto n.º 3, de 29 de Maio de 1907. Este diploma conserva ainda uma surpreendente modernidade. Ele significa, entre outras coisas, a sumarização da justiça cível. Costumamos abordar o processo hodierno a partir do rito ordinário. Todavia, este rito está longe de ser historicamente dominante entre nós. O Decreto […]
Julgar em Papel
A sumarização da justiça civil: breve nota sobre o decreto n.º 3 de 29 de maio de 1907
A comemoração dos cem anos do Decreto 3 de 29 de Maio de 1907 foi pretexto para uma análise global das diversas formas processuais sumárias que existem hoje no nosso ordenamento e que procuram dar resposta àquilo a que, em 1907, se procurou responder com a criação do processo sumário. Por um lado, verifica-se a […]
Casamento e outras formas de vida em comum entre pessoas do mesmo sexo
A legislação sobre o casamento e as uniões ou parcerias civis entre casais do mesmo sexo, apresenta soluções diferentes na Europa. Por um lado, Bélgica, Espanha e Holanda permitem o casamento entre casais do mesmo sexo atribuindo-lhes direitos e obrigações idênticos aos dos casais heterossexuais. Por outro, temos as parcerias civis que atribuem parte dos […]
A produtividade e os juizes em espanha: um modelo em crise
O estabelecimento de um novo modelo de remuneração dos juízes em Espanha, através da indexação a um salário base de outros complementos fundados na localização territorial onde se desempenham funções e sobretudo na maior ou menor produtividade dos juízes suscitou um enorme debate jurídico que levou a que a aplicação do sistema tenha sido suspenso. […]