Direito de regresso das seguradoras e sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel: pontos de vista parcelares

Resumo: a partir da aproximação entre o direito de regresso e o direito de sub-rogação e de uma ponderação do regime do seguro obrigatório automóvel na sua relação com a responsabilidade civil há uma abordagem sucessiva dos problemas do reembolso nas indemnizações pagas parcelarmente (com uma adesão cautelosa à perspetiva hoje dominante), do direito de regresso na condução com uma taxa de alcoolemia superior à legal (com uma posição crítica à orientação objetiva), da questão, não regulada, do exercício do regresso sobre os vigilantes do condutor menor (com emissão de reservas à posição favorável às seguradoras e avocando o princípio redutor constante do art. 494º) e da delimitação do equívoco conceito de «responsável civil» como «devedor» do subrogado Fundo de Garantia Automóvel.

Palavras-chave: direito de regresso; direito de sub-rogação; fundo de garantia automóvel; seguro obrigatório automóvel; indemnização parcelar; prazo de prescrição; condução sob o efeito do álcool; responsabilidade individual; dever de vigilância; responsável civil.