Jurisdição e governo da justiça

Após enquadrar historicamente os antecedentes da reforma judiciária em curso, o Autor discorre sobre os principais aspectos a reter do novo modelo de organização e gestão dos tribunais. Nele enfrenta, com clareza, os principais problemas que se colocam ao sistema judicial do ponto de vista institucional, apontando caminhos em áreas tão diversas como a definição de objectivos estratégicos e processuais, a avaliação do desempenho ou a reafectação de juízes e processos num quadro de afirmação da independência dos tribunais e de lealdade institucional entre os diversos poderes do Estado.

Descritores: reforma judiciária; objectivos estratégicos; avaliação de desempenho; organização dos tribunais, qualidade nos sistemas de justiça.