La investigación en los procesos penales españoles por corrupción

Resumo: a autora assinala que, em Espanha, à semelhança de outros países, não existem regras específicas para a investigação nem provas específicas em matéria de corrupção, nem um processo penal reservado a esse tipo de crime. Dá notícia das alterações mais recentes neste domínio, enquadrando o fenómeno historicamente como problema jurídico e social. Aponta, de seguida, algumas técnicas e meios de prova com especial relevância nos processos penais em que se visam crimes de corrupção, incluindo o uso de agente encoberto, interceção de comunicações, levantamento do sigilo bancário e prova digital. Sublinha, também, a relevância de soluções que potenciem a colaboração com a justiça, descrevendo o regime espanhol relativo à confissão ou admissão de factos e à justiça penal negociada, nas diferentes espécies de processos penais.

 

Palavras-chave: crimes de corrupção; prevenção; técnicas e meios de investigação; agente encoberto; colaboração com a justiça; admissão de factos; justiça penal negociada; confissão e colaboração.

 

Sumário: Introducción. Corrupción: un viejo problema; una realidad global en la actualidad. Técnicas y actos especiales en la investigación de los delitos de corrupción. El agente encubierto. El agente encubierto informático. Instrumentos para fomentar la colaboración con la justicia. El reconocimiento de hechos y la conformidad penal. Consecuencias de la confesión y colaboración en el Derecho Penal sustantivo. La conformidad penal: a) procedimiento ordinario; b) procedimiento de jurado; c) procedimiento abreviado; d) juicio rápido; e) proceso por aceptación de decreto.