Mediação (civil e comercial) e celeridade processual – propostas para dinamização da mediação e da sua integração nos tribunais como meio de redução de pendências

Resumo: a redução das pendências processuais, com a correspondente diminuição da celeridade processual, tem constituído um desafio europeu nas últimas décadas. Neste artigo, abordamos a mediação como um meio alternativo para a resolução dos litígios que consegue repor a paz social e as razões para a sua pouca utilização em Portugal. Analisamos de forma crítica a conciliação judicial e os perigos decorrentes do papel ativo que a lei atribui ao juiz do processo na tentativa de conciliação, terminando com um conjunto de propostas concretas que permitirão um aumento da celeridade processual através da dinamização da mediação, introduzindo-a nas fases pré-judicial e judicial, responsabilizando os profissionais forenses pela sua divulgação e aceitação. As propostas efetuadas visam, ainda, alterar a clássica cultura social e judiciária, através da introdução da mediação no seio dos tribunais, a ser exercida por um grupo profissional novo: juristas mediadores, que serão, também, assessores dos juízes.

 

Palavras-chave: mediação; conciliação judicial; pendências judiciais; qualidade das decisões judiciais; incentivos à mediação; juízes advogados e mediação; criação do mediador/assessor judiciário.