Resumo: no domínio da responsabilidade civil, aborda-se a possibilidade e tipologia da responsabilidade pessoal e delitual dos gerentes e administradores das sociedades comerciais pelos danos directamente causados aos trabalhadores. Delimitação de conceitos, com distinção entre os regimes previstos nos artigos 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais, para os quais se remete no Código do Trabalho português.

Palavras-chave: responsabilidade civil; gerentes e administradores; sociedades comerciais; direito do trabalho; trabalhador; danos; normas de protecção; responsabilidade delitual; responsabilidade solidária; ónus da prova.