O autor contesta aqueles que, sob argumento que não é o direito – mas sim a moral, a política, a economia, etc. – que determina a decisão nos chamados “casos difíceis”, pretendem que um bom juiz de recurso não teria de ser versado e experiente na prática do direito. Para tanto, defende que estar-se ou […]

Propondo-se analisar, tanto em sede de diagnose como de prognose, a influência da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) no diálogo interjurisdicional a partir das fórmulas de relacionamento do espaço judiciário estadual-nacional com as construções doutrinais e jurisprudenciais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), o autor começa por identificar os factores conjunturais […]

Numa reflexão em torno do direito fundamental à justiça, o autor interroga-se sobre a emergência de novo paradigma de Justiça a propósito dos chamados meios alternativos ou extra-judiciais, em especial dos tribunais arbitrais e dos julgados de paz, concluindo pela ideia de que os sistemas, comuns e alternativos, convergem no ideal de justiça, entendida esta […]

O dever de reserva é um corolário dos vários princípios éticos, deontológicos e estatutários que advêm da função do juiz e que, por sua vez, têm raízes constitucionais. Tão relevante como manter uma conduta irrepreensível é que ela também assim se apresente aos olhos da comunidade. Pois que podendo até ser independentes e imparciais, se […]