As alterações demográficas e sociológicas e as tentativas de resposta do sistema de justiça à irracionalidade da distribuição de recursos cristalizam-se na Lei 52/08 numa nova matriz territorial, na especialização jurisdicional e no modelo de gestão. A autora considera que esta lei permitiu a passagem de um individualismo estrutural para uma organização responsável pelo serviço […]
Mês: Maio 2013
O juiz coordenador e a governação do Tribunal
((no contexto do Juízo do Trabalho da Comarca da Grande Lisboa Noroeste))
A implementação do regime da Lei 52/08 na vertente do exercício de funções de juiz coordenador no Juízo de Trabalho da comarca da Grande Lisboa Noroeste é o ponto de partida da autora para a abordagem da gestão processual e da definição de métodos de trabalho, em articulação com os juízes e os magistrados do […]
O juiz coordenador: uma função charneira
O desenho legal e a experiência prática da autora na coordenação são o contexto da análise das funções do juiz coordenador, da sua integração em consonância com o juiz presidente, e dos seus específicos campos de actuação: a intervenção na orientação das secções de processos e a articulação com os juízes do juízo respectivo. O […]
Reforma Judiciária e acesso ao Direito
O novo modelo de gestão dos tribunais e a especialização são factores de relevo na obtenção de uma melhor justiça, manifestando o autor preocupação em que se esqueça o acesso ao direito como critério determinante na consideração da base territorial da comarca. A extinção de tribunais ou a sua transformação em secções de proximidade, esvaziadas […]