O Direito e a Medicina: estudo da história da relação entre estas duas áreas do saber como prolegómeno da densificação do conceito de Saúde para o Direito, daí se autonomizando o de Ato Médico, percorrendo, depois, o percurso que vai do efeito adverso até ao erro médico, no trilho do risco da atividade Médica. A […]
Mês: Janeiro 2015
Crise Financeira e Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o Autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respetivas causas, consequências e repercussões na esfera […]
França: Uma legalização da ajuda à morte no horizonte?
(Uma análise aos desenvolvimentos legais e jurisprudenciais desde o Code Pénal de 1810 aos casos Lambert e Bonnemaison de 2014)
A discussão acerca das questões do fim da vida em França, desde os cuidados paliativos à eutanásia e auxílio ao suicídio, do consentimento informado às directivas antecipadas de vontade, remonta à década de 80, e longo e moroso tem sido o caminho da regulação legislativa e cautelosos os desenvolvimentos jurisprudenciais. Foram sempre casos concretos, de […]
Separação de poderes e criação do Direito: alguns tópicos para reflexão
(Discurso de abertura das III Jornadas Açorianas de Direito)
[Excerto:] 1.Gostaria, antes de mais de saudar os organizadores destas Jornadas pela persistência do desafio de deslocarem o centro de debate intelectual sobre o direito e a sua aplicação prática, para os Açores. As «Jornadas de Direito dos Acores» são já, pode dizer-se, um ponto de referência sobre o que é relevante e importante discutir […]