O tema da especialização dos tribunais judiciais, ou das suas secções, foi apresentado como uma das principais marcas distintivas da reforma do sistema judiciário. Daí a importância fulcral da análise propiciada nestas páginas pelo Autor, docente de Organização Judiciária na Universidade de Coimbra, para a compreensão do modelo judicial português. Descritores: organização judiciárias; especialização; tribunais […]
Dia: Setembro 1, 2015
Breve apontamento acerca dos valores de referência processual nos tribunais judicias de 1.ª instância
(a sua utilidade e critérios a observar na sua fixação)
Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação. Descritores: Reorganização judiciária; valores de […]
Breve apontamento acerca dos valores de referência processual nos tribunais judiciais de 1.ª instância: a sua utilidade e critérios a observar na sua fixação
Resumo: Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação. Descritores: Reorganização judiciária; valores […]
A reforma da organização judiciária: o Conselho Superior da Magistratura, as inspeções judiciais e os juízes presidentes de comarca.
O novo sistema de organização dos tribunais traz novas tarefas e desafios ao Conselho Superior da Magistratura, agora colocado na “pole position” do sistema de justiça. Densifica-se também o modo como deve ser repensada a actividade inspectiva do Conselho, em particular, explicando como a coordenação, operante e activa, entre o Presidente do Tribunal da Comarca […]