No dia 27 de fevereiro de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu o acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)[1]. Em razão da relevância que reveste para a tutela jurisdicional efetiva e para a afirmação de uma União de direito, o acórdão ASJP está a ser comparado com o célebre acórdão […]