Resumo: A confidencialidade é uma parte fundamental da mediação, pois é essencial para o seu sucesso. Uma vez que a mediação é um método que procura aproximar as posições divergentes das partes a fim de obter um acordo amigável, é necessário criar um espaço de confiança mútua em que as precauções com que cada parte […]
Mês: Novembro 2019
O sistema de revisão constitucional em Moçambique
Resumo: o Presente trabalho tem como objecto de estudo, o sistema de revisão constitucionalidade em Moçambique. O trabalho aparenta o conceito de Revisão Constitucional, a natureza do poder de revisão constitucional, o processo e procedimentos de revisão constitucional e os limites de revisão constitucional, analisa a problemática da Inconstitucionalidade em sede da revisão constitucional. Palavras […]