I. A crescente importância da prova indiciária é hoje um dado incontornável em termos de teoria da prova, sucedendo em paralelo com outras realidades relevantes no mesmo âmbito como a própria evolução científica e tecnológica. Na verdade, uma perspectiva histórica imprime a ideia de que os indícios, que assumiram um papel de relevo nalguns dos […]

1. Introdução No Processo Civil propomo-nos a alcançar a justa composição do litígio. Mas este objetivo está condicionado pela observância de algumas garantias processuais consideradas fundamentais para viabilizar um verdadeiro direito de acesso aos tribunais e ao Direito e, consequentemente, a um processo justo e equitativo. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 86/88 afirma que […]

Sumário: 1. Evolução no tratamento dos crimes sexuais; 2. Vitimização secundária; 3. Exigências na valoração da prova e na investigação; 4. Cuidados a observar na inquirição da vítima; 5. Breve referência ao crime de violência doméstica; 6. Comentário final.

“A tensão para o absoluto” A malha de relações e de formas que, de todas as vezes, tem de se criar e de se voltar a criar toma o lugar dos modelos naturais, vinculativos e objectivos: o século barroco exprime, por assim dizer, uma Beleza para além do bem e do mal *     […]