Resumo: o presente texto incide sobre o direito da responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se caracteriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O Autor apresenta uma perspetiva critica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado […]

Resumo: com este texto, propomo-nos fazer uma breve abordagem da doutrina da perda de chance em sede de responsabilidade civil, tendo em especial atenção os contributos mais recentes da Doutrina e Jurisprudência nacionais. Nesse percurso, tentaremos destacar as caraterísticas essenciais da figura e os critérios propostos para a sua aplicação, quer ao nível da fundamentação […]

Resumo: o texto incide sobre a responsabilidade das operações não autorizadas no online banking. Aborda o âmbito de aplicação do RSP, os seus conceitos fundamentais, a autorização das operações de pagamento, com ênfase nas formas de autenticação, as obrigações do prestador de serviços de pagamento e do utilizador. Centra-se, depois, na responsabilidade pela execução de […]

Resumo: o autor começa por abordar as dificuldades geradas pela ausência de uma definição legal da figura do bullying, salientando a insuficiência do recurso aos tipos criminais para a delimitação dos respetivos contornos, bem como a necessidade de não considerar o fenómeno como exclusivo das relações entre os menores. Dando nota dos avanços já operados […]