Resumo: o presente estudo assenta no consenso na fase de Julgamento, em particular, no que concerne aos Acordos sobre a Sentença em Processo Penal. O mecanismo em causa reveste uma incontornável relevância prática, na medida em que se traduz numa maior eficácia, eficiência e celeridade processuais, o que só pode contribuir para a prossecução do […]
Mês: Novembro 2020
A prova testemunhal: o levantamento do segredo médico no seio da relação processual penal
Sumário: 1. Introdução; 2. O conflito de finalidades do Direito Processual Penal: o levantamento do sigilo médico no seio da prova testemunhal; 2.1. Regime jurídico do instituto; 2.1.1. Sigilo profissional: o sigilo médico; 2.2. A tramitação do incidente de quebra do sigilo profissional: a necessidade de uma divisão em 3 momentos; 2.2.1. Momento da invocação […]
O ser e o dever do juiz de paz – visão de uma magistrada
1. Nota prévia A evolução do regime democrático em Portugal e a sua adesão à antiga Comunidade Económica Europeia, em 1985, com o consequente crescimento da economia, cujas fronteiras se esbateram e ampliaram o campo de ação dos vários setores de atividade, bem como a crescente litigiosidade e o próprio aumento do nível de escolarização […]
Edição genética de animais: quando o capricho suplanta a necessidade
Introdução Se hoje Michelangelo Buonarotti voltasse a pintar “A Criação de Adão” no teto da Capela Sistina, seguramente optaria por colocar o Homem de costas voltadas para Deus e de proveta na mão. O progresso científico-tecnológico tem avançado à velocidade da luz (porventura, rápido demais e deixando para trás a tartaruga ético-jurídica) e o «Homo […]