Resumo: o autor analisa o princípio do indemnizatório no âmbito do seguro de danos, abordando a temática da determinação do valor atendível para efeitos de indemnização e as questões da comparticipação nos custos do sinistro e do sobresseguro. Palavras-chave: princípio do indemnizatório; seguro de danos; sobresseguro; pluralidade de seguros.
Dia: Janeiro 1, 2021
El principio indemnizatorio en la ley española del contrato de seguro y su aplicación por los tribunales
Resumo: la ley española del contrato de seguro acoge en su art. 26 el principio indemnizatorio como prohibición de enriquecimiento injusto en los seguros de daños. Tanto en la doctrina como en su aplicación judicial, el contenido del citado artículo suscita diferencias interpretativas relevantes aún no resueltas. Además, en la práctica aseguradora concurren determinados supuestos […]
Entre a avaliação inicial do risco e o regime do seu agravamento subsequente: a distribuição de riscos de desconhecimento no contrato de seguro
Resumo: O presente artigo debruça-se sobre o enquadramento a dar às circunstâncias que aumentam a probabilidade de ocorrência do sinistro e que, já se verificando no momento da celebração do contrato, apenas vêm ao conhecimento do segurador posteriormente. Constata-se a assinalável convergência no Direito comparado quanto ao seu tratamento pelas normas que regem a avaliação […]
Segurador e causador do dano – partes principais ou intervenientes acessórios à luz do artigo 140.º da Lei do contrato de seguro?
Resumo: o estudo debruça-se sobre a configuração subjetiva da lide no âmbito dos seguros de responsabilidade civil, problematizando a categoria processual em que o lesante ou o segurador intervêm e os respetivos poderes defensivos, articulando tal temática com a vinculação da parte acessória aos fundamentos de facto e direito em futura ação de regresso. Palavras-chave: […]