Resumo: No presente artigo faz-se uma descrição da tramitação de um processo de inquérito-crime relativo à investigação de acidentes de viação mais complexos, que exijam a realização de perícias aos locais do acidente, aos veículos intervenientes; a problemática da culpa e uma abordagem, superficial, das questões que se poderão vir a colocar em relação a […]
Mês: Janeiro 2022
Nótula sobre o tratamento jurisprudencial dos acidentes que merecem a qualificação simultaneamente de acidentes de trabalho e de acidentes de viação
Um acidente pode simultaneamente apresentar-se como acidente de viação e como acidente de trabalho. Tal sucede com boa parte dos acidentes in itinere, mas pode igualmente ocorrer com acidentes de trabalho verificados no tempo e local de trabalho e ainda em outras situações. Esta dupla “qualificação” do acidente redunda em um concurso de pretensões do […]
O conceito de dano biológico como concretização jurisprudencial do princípio da reparação integral dos danos – Breve contributo
Propomo-nos retomar neste texto a reflexão que temos vindo a fazer sobre a adopção do conceito de dano biológico no direito português e, em particular, sobre o sentido e alcance com que o mesmo tem vindo a ser utilizado na jurisprudência, designadamente no âmbito da indemnização por danos resultantes de acidentes de viação. Referimo-nos anteriormente […]