Resumo: O Autor aprofunda a problemática de saber se o contrato de seguro automóvel de dano próprio pode, ou não, comportar, para além do capital contratado, o dever de indemnizar o segurado por danos sofridos na sequência do postergar da prestação principal pelo segurador. Palavras-chave: Seguro automóvel; danos próprios; deveres acessórios.
Mês: Maio 2023
Anomalia psíquica e processo penal: breve retrato de uma encruzilhada
Resumo: O Autor analisa a problemática da falta de capacidade do arguido para estar em juízo, por força de anomalia psíquica, fazendo uma breve incursão no sistema de justiça norte-americano, onde a capacidade para estar em juízo é, desde sempre, uma questão nuclear no processo penal. Palavras-chave: Anomalia psíquica; processo penal; capacidade para estar em […]
Artigo 279.º-A, do Código Penal: Actividades perigosas para o ambiente, em especial, a transferência de resíduos
Resumo: Com o presente artigo pretendemos contribuir para a interpretação do artigo 279.º-A, n.º 1, do Código Penal, com a epígrafe “Actividades perigosas para o ambiente”. Neste conspecto analisaremos a legislação internacional e comunitária que lhe deu origem, a sua (estreita) ligação com o Regulamento (CE) 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 […]
Cinquenta Passos de Dança
Resumo: Os três primeiros diretores da Revista JULGAR fazem um exercício coletivo de memória histórica e antevisão do futuro de um projeto que viram nascer e crescer com saúde e ambição. Trazem um retrato dos seus propósitos, desafios, dificuldades e oportunidades ao longo dos 42 números de que cuidaram, que se estendem por 14 anos, […]