A colaboração do arguido com a justiça – a confissão e o arrependimento no sistema penal português

Resumo: enquanto comportamento pós-facto positivo do agente do crime, a colaboração com a justiça, seja sob a forma de confissão, seja sob a forma de arrependimento sincero, reveste enorme importância no processo de escolha e determinação da pena. Várias são as questões que levanta, quer em termos práticos, quer em termos meramente doutrinários. Sem ser exaustivo, este texto aborda algumas delas.

Palavras-chave: comportamento (positivo) posterior ao crime; colaboração do arguido com a justiça; confissão; arrependimento sincero.