Resumo: O presente trabalho visa a realização de uma análise breve sobre a elaboração de planeamento fiscal agressivo com recurso a ativos intangíveis difíceis de avaliar.

Pretende-se uma análise sucinta à hodierna proliferação deste tipo de investimento e simultaneamente a sua ligação a alguns dos casos mais recente e mediáticos do TJUE. Paralelamente, será feita uma breve alusão ao direito comparado europeu e internacional, assim como à forma como estes ativos são tratados.

Por fim, iremos ainda abordar o seu tratamento em plano nacional e pertinência dos contributos introduzidos pela DAC6 – Lei. n.º 26/2020, de 21 de julho.

Palavras-Chave: Ativos Intangíveis Difíceis de Avaliar, Planeamento Fiscal Agressivo, BEPS, Direito Comparado, DAC6.