Resumo: o presente estudo analisa o instrumento jurídico adequado a retirar o lucro ilícito do patrimônio do lesante obtido através de sua conduta ilícita. Analisar-se-á, portanto, se os ordenamentos jurídicos português e brasileiro oferecem uma resposta direta a problematicidade. Por assim, será alinhavado os limites da responsabilidade civil com o propósito de estabelecer se a busca do patrimônio ilícito do lesante dar-se-á através da figura do punitve damages, isto é, ora na modalidade de compensação de dano moral punitivo ou, ora condenação de danos punitivos. Por fim, analisaremos o instituto do enriquecimento sem causa, na modalidade enriquecimento por intervenção, como instrumento apto a restituição do lucro da intervenção, sem que, com isto, haja o desvirtuamento das finalidades da responsabilidade civil.

Palavras-chave: responsabilidade civil; dano punitivo; enriquecimento sem causa; lucro da intervenção.

Sumário: 1. Introdução 2. Finalidades da responsabilidade civil; a) Finalidade ressarcitória; b) Finalidade preventiva; c) Finalidade sancionatória e punitiva 3. Possibilidade de indenização por punitive damages? A correta interpretação do art. 944 do Código Civil brasileiro e art. 494 do Código Civil português 4. Apresentação do problema: enquadramento dogmático do lucro obtido pelo lesante 5. Algumas considerações acerca do enriquecimento sem causa 6. Conclusões.