A experiência americana do «Plea Bargaining»

(A Excepção Transformada em Regra)

A esmagadora maioria dos casos criminais, nos Estados Unidos, é resolvida através do plea bargaining. Historicamente, nem sempre assim foi. O uso generalizado do plea bargaining evoluiu por razões essencialmente práticas, relacionadas principalmente com o aumento do número de casos levados a tribunal. O seu uso, desde que ocorra nas circunstâncias adequadas, pode libertar recursos do Ministério Público e da judicatura, os quais podem, deste modo, focar-se em matérias mais importantes que efectivamente careçam de julgamento. O plea bargaining também pode beneficiar os arguidos, mitigando condenações mais duras e permitindo um certo grau de indulgência que pode não ser possível de outro modo. Pese embora um procurador e um arguido possam iniciar um plea bargaining, o juiz actua como o guardião que decide não apenas se ao arguido deve ser permitido abdicar do direito ao julgamento, mas também se a sua admissão de culpa deve ser aceite. O facto de o plea bargaining ocupar um lugar central no processo penal americano não significa que esteja imune à crítica e foram já concretizadas propostas para alterar a sua prática.