O presente texto corresponde à segunda parte de um estudo em duas partes.

A primeira parte foi publicada em fevereiro de 2019 e encontra-se na seguinte [ligação].

***

SUMÁRIO:

1. Resumo – 2. Introdução – 3. A Primeira Geração do Processo de Harmonização do Asilo – 3.1. Do Tratado de Paris ao Ato Único Europeu – 3.2. O Acordo Schengen – 3.3. A Convenção de Dublin – 3.4. A Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAS) – 4. A Segunda Geração do Processo de Harmonização do Asilo – 4.1. O Tratado de Maastricht – 4.2. As Resoluções de Londres – 4.3. Os instrumentos jurídicos da CJAI – 5. A Terceira Geração do Processo de Harmonização do Asilo – 5.1. O Tratado de Amesterdão – 5.2. O Protocolo Aznar – 5.3. O Plano de Ação de Viena e as Conclusões do Conselho Europeu de Tampere – 5.4. O Tratado de Nice – 5.5. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – 5.6. O Tratado de Lisboa – 5.7. Rumo a uma Política Comum de Asilo na União Europeia – 6. Em busca de uma nova (e melhor) política europeia de asilo – 7. Conclusão.