A sentença cível e o estado de direito – tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada

Resumo: o texto centra-se na análise crítica da decisão judicial cível tendo como pano de fundo o Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, sem esquecer algumas das referências doutrinais e jurisprudenciais mais actuais sobre o tema. Partindo da estrutura da sentença, à luz do Processo Civil vigente, reflecte-se, fundamentalmente, sobre duas questões cruciais: a sua tempestividade, por um lado, e a necessidade da sua fundamentação factual e jurídica. Propugna-se uma concepção heurística das regras processuais, acentuando-se o relevo de um procedimento equitativo e justo para alcançar a verdade processual, avançando-se algumas pistas para a defesa de um processo civil deveras comprometido com o acesso ao direito pelos cidadãos, sugerindo-se o incremento dos reais poderes de direcção do tribunal, aliado à exigência de padrões de veracidade nas alegações das partes e de auto-responsabilização das mesmas.

 

Palavras-chave: processo civil; sentença; tempestividade; prazo razoável; juiz; fundamentação; julgamento de facto e de direito; motivação; transparência; verdade processual.

 

Sumário: I. O Código de Processo Civil de 2013 – a nova sentença II. A decisão judicial e o decurso do tempo III. A verdade processual – a linguagem e a fundamentação da sentença IV. Problemas do discurso judiciário – ainda a linguagem V. Desafios futuros do Processo Civil.