1. Considerações gerais. 2. Os limites funcionais da arbitragem: a) natureza jurídica da arbitragem; a.a) contrato ou jurisdição? Principais teses e novas perspectivas; a.b) jurisdição e imperium; a.c) solução adoptada: a.c. 1) a convenção de arbitragem; a.c 2) aceitação da arbitragem; a.c 3) o processo e a decisão arbitral; a.c. 4) conclusões. B) O princípio da autonomia do tribunal arbitral e a necessidade de colaboração dos tribunais judiciais.