As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen: que consequências para os beneficiários da livre circulação?

Resumo: o presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se prevêem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele.

 

Palavras-chave: Schengen; fronteiras internas; fronteiras externas; Código de Fronteiras Schengen; controlo fronteiriço; alteração; livre circulação; nacionais de países terceiros; beneficiários da livre circulação; cidadania europeia; terrorismo; refugiados; imigração.