Resumo: a Constituição faz 40 anos. E 40 anos é também a idade do asilo enquanto direito fundamental garantido em Portugal. No presente estudo de celebração do quadragésimo aniversário da Constituição, pretendemos voltar um pouco atrás na História e procurar saber porque se entendeu “constitucionalizar” o instituto do asilo na forma de direito fundamental. Depois, caracterizaremos o […]