Resumo: A Inteligência Artificial (IA) terá uma presença avassaladora na área da saúde e da prestação de cuidados de saúde. À IA devem ser adicionadas as revoluções em curos na área da genómica, da nanotecnologia e da robótica, que irão alterar profundamente esta área da vida social. Perante os desafios de uma medicina cada vez […]
Autor: André Gonçalo Dias Pereira
Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente
Resumo: o presente texto incide sobre o direito da responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se caracteriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O Autor apresenta uma perspetiva critica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado […]
Diretivas antecipadas de vontade em Portugal
Resumo: neste artigo descrevemos o processo complexo e participado que teve lugar na sociedade e na política portuguesa com vista à consagração, em forma de lei, do direito ao “consentimento informado antecipado”, isto é, a redigir testamentos de paciente e a nomear um procurador de cuidados de saúde. Centrando-nos no problema do testamento vital, analisamos […]