Sumário: 1- Introdução; 2- Conceito de Grupos de Sociedades; 3 – O RETGS – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; 4 – O MCCCIS – Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades; 5 – Análise comparada entre os dois regimes; 6 – Síntese final.     1. Introdução O impacto da […]

Sumário A crescente importância das Parcerias Público Privadas (PPPs), não apenas em Portugal, mas também ao nível Europeu, não tem sido acompanhada de uma análise, quer académica, quer ao nível dos diversos intervenientes, completa e exaustiva sobre esta temática. Neste artigo procuramos fazer uma análise às PPPs de uma forma inovadora, olhando para o seu […]

Bastas vezes se alude a offshores ou paraísos fiscais, urgindo uma compreensão fiscal desta temática, tantas vezes ofuscada por ideias (mal) expostas. Eis o mote para deixarmos alguns modestos subsídios, desde logo quanto à conceptualização, a listagem feita pelo Estado Português, as restrições fiscais existentes (com destaque para o IRC – Imposto sobre o Rendimento […]

1. Em jeito de Prólogo Parece obrigatório começar qualquer trabalho de estudo ou investigação ressaltando a importância ou transcendência do tema eleito. Todavia, acreditamos que, tratando-se da Conta Geral do Estado, tal nos exonera, ainda que em parte, desta necessidade. A transparência das contas públicas, com a inerente prestação a cargo por quem tem competência […]