Resumo: A resolução alternativa de litígios desenvolveu-se de forma muito substancial ao longo dos últimos cinquenta anos em Portugal. A mediação e a arbitragem são atualmente utilizadas em tipos de litígios muito distintos, desde os pequenos litígios de consumo até aos litígios internacionais de maior valor económico. Num modelo ideal, complementam e interagem com a […]
Autor: Jorge Morais Carvalho
A consagração legal da mediação em Portugal
Centrado na relevante e actual temática da mediação, o Autor começa por efectuar uma breve análise dos casos em que a mediação é referida na legislação nacional, seguida de alusão à noção consagrada — ou não consagrada — nos textos legislativos em causa. Procede-se depois ao estudo de alguns problemas jurídicos que se colocam em […]