Resumo: a prevenção e controlo da corrupção ocupam atualmente um lugar central nas políticas públicas para o desenvolvimento, no quadro do paradigma do Estado de Direito. Neste artigo, começa-se por discutir o valor da prevenção e controlo da corrupção à luz da agenda da boa governação, como pilar do Estado de Direito, para depois discutir […]
Autor: Nuno Coelho
A reforma do estatuto do juiz: dimensões essenciais
Resumo: o Autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do […]
O diálogo judicial internacional e a formação de juízes: a lusofonia e a Europa
As questões em torno da justiça e dos juízes tornaram-se uma matéria central para a sociedade nos seus diferenciados níveis, tanto nacional como internacional e mesmo à escala global. A actividade das instituições judiciárias, das associações judiciais e até dos juízes individualmente considerados têm procurado acompanhar e reflectir este fenómeno. Nessa decorrência, a actualidade veio-nos […]
A reorganização judiciária e as profissões da justiça
O autor analisa a problemática da reorganização judiciária sob o prisma do individuo inserido numa concreta instituição. Nessa óptica analisa as tensões entre a racionalização, a personalização e as exigências que são próprias a um serviço público, abordando em especial a dicotomia entre a independência judicial e a responsabilização (accountability) dos tribunais e dos juízes. […]