O Regime Jurídico da Tributação do Petróleo em Moçambique: Desafios e Fragilidades do Quadro Legal e Institucional

Resumo: O presente artigo pretende analisar as fraquezas do regime de tributação do petróleo em Moçambique, abordando os pormenores referentes aos regimes fiscais e os ganhos que o país pode obter. Para elaboramos as conclusões que serão abordadas no final deste artigo adoptaremos a doutrina que consta do manual de Direitos do Petróleo e do […]

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