Reipublicae interest quam plurimus ad defendam suam causa ou interessa à República que sejam muitos os defensores de sua causa, é um brocardo do Direito romano antigo. Sua natureza é a clara defesa do bem público, social, pertencente à coletividade, isto é, procura-se passar a mensagem de que o indivíduo serve ao Estado, não o […]

Vem da noite dos tempos a propensão do ser humano para a venalidade, para a aceitação de vantagens indevidas pelo exercício de poderes públicos, para recebimento do que, na sugestiva expressão francófona, se designa por “pots de vin”. Porém, só muito recentemente se abandonou o cinismo das teorias funcionalistas, que entendiam a corrupção como “um […]

Apesar de o Seguro de Crédito poder desempenhar uma função essencial nas relações comerciais, enquanto elemento de dispersão de risco e de potenciação da actividade comercial daqueles que o contratam, a doutrina sempre dedicou escassa atenção a esse tipo de seguro. No presente estudo, são exploradas as consequências da aplicação da Lei Contratual do Seguro […]

O advento da internet fez surgir no âmbito dos tribunais novas problemáticas em diversas áreas que a jurisprudência paulatinamente tem tentado solucionar.São inúmeras as questões de ordem jurídica que se podem suscitar e relacionar com a Internet: prova digital e valoração desta prova, processo digital, responsabilidade civil, criminal, disciplinar, direitos autorais, privacidade e direitos fundamentais dos cidadãos, […]