Pelo presente artigo, convocamos as grandes novidades oriundas da reforma processual civil de 2013, ao nível dos meios instrutórios então introduzidos na lei adjetiva: as declarações de parte e as verificações não judiciais qualificadas. Trata-se, no essencial, de uma abordagem crítica quanto à sua aplicação prática, no sentido de poder ser melhorada no quotidiano forense […]

Desde a entrada em vigor do (novo) Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 46/2013, de 24 de junho, já lá vão quase dez anos (a partir de 1 de setembro de 2013), pouco se tem ponderado e refletido, a nosso ver com a devida atenção, quanto ao impacto do regime da inversão do […]