Breves reflexões sobre a doutrina da Joint Criminal Enterprise e os seus elementos

Sumário: 1. Introdução; 2. Origens da Doutrina: 2.1. O Caso Tadić; 2.2. A Joint Criminal Enterprise no Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia; 2.3. As três categorias da Joint Criminal Enterprise; 3. Caracterização Dogmática: 3.1. Elementos objetivos; 3.2. Elementos subjetivos; 4. Conclusão.