O progresso resultante da investigação científica ao nível das “ciências da vida”, abre não só novos horizontes às liberdades individuais e às expectativas sociais, mas também renovadas perplexidades ao nível ético e do direito. A dificuldade está em encontrar uma “ética”, porquanto actualmente existem diversos paradigmas ou modelos epistemológicos de reflexão éticos, sendo mais ajustados […]

Partindo de uma análise sobre a função judicial no actual modelo de Estado de Direito desenvolve-se o papel que aí desempenha o juiz como actor fundamental na resolução de litígios e garante dos direitos liberdades e garantias tendo em conta que numa sociedade democrática, pluralista e multicultural a diversidade, a complexidade e o enorme grau […]

Num juízo perfunctório, a propósito da nova Lei do Centro de Estudos Judiciários pode afirmar-se que o que sobrou aos decisores políticos relativamente à vontade de mudar o sistema de formação nalguns aspectos pontuais, faltou na disponibilidade para uma profunda discussão acerca do modelo de magistrado para o futuro. Neste artigo, o Autor centra a […]

Revisitando, historicamente o perfil funcional do juiz e as suas formas de legitimação numa altura em que a voragem legislativa e reguladora se afirma numa sociedade aberta, conflitual e poliárquica, marcada geneticamente pelo pluralismo, o poder judicial apresenta-se como um poder participante do processo de governo. Importa, por isso, repensar a orgânica constitucional da jurisdição, […]