Uma análise profunda à Lei Quadro de Política Criminal e à Lei de Política Criminal constata uma nova responsabilização do Ministério Público perante os órgãos de soberania que definem a política criminal, bem como dos órgãos de polícia criminal. Aqui se refere como as prioridades escolhidas assentam menos em critérios dogmática e criminologicamente sustentados do […]

À luz da investigação realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre a reorganização territorial da justiça em Portugal, apresenta-se um novo modelo de geografia da justiça, tendo em vista, em primeira linha, melhorar o desempenho dos tribunais enquanto serviço público de justiça e, sobretudo, como instâncias de promoção e de defesa dos […]

Partindo do princípio da necessidade premente de proceder a uma reformulação da geografia judiciária, dado o actual desfasamento do sistema face à realidade territorial e ao desajustamento do movimento processual, procede-se à desmontagem dos critérios dos modelos já conhecidos de reforma, sustentados nas circunscrições NUT II e NUT III. Trata-se essencialmente de modelos totalmente ausentes […]

A lentidão constitui o grande problema do sistema judicial português. A actual organização judiciária tem uma quota-parte essencial de responsabilidade nos atrasos da justiça, reunindo um reconfortante e singular consenso a necessidade de Revisão do Mapa Judiciário. A proposta conhecida merece acordo designadamente quanto à manutenção de um Supremo Tribunal de Justiça para o conjunto […]