O reconhecimento é um meio de prova pré-constituído que, em sede de julgamento, pode exercer uma influência decisiva na formulação de um juízo de culpabilidade relativamente à pessoa do arguido assim identificado. Impõe-se assim que, em nome das garantias de defesa típicas de um processo penal equitativo, sejam cumpridas rigorosamente todas e quaisquer formalidades estabelecidas […]