Resumo: O autor debruça-se sobre o tema da perda total de veículo e os limites da sua indemnização, o qual analisa comparativamente na jurisprudência portuguesa, italiana e alemã. No termo deste percurso, propõe a correta delimitação do valor de substituição, o que deve ser feito a partir das efetivas disponibilidades do mercado quanto a veículos […]

Resumo: O novo regime jurídico dos serviços de pagamento e moeda eletrónica e a execução incorreta e não autorizada de ordens e operações de pagamento. Palavras-chave: Operações de pagamento; execução incorreta; execução não autorizada; responsabilidade civil. Sumário: Introdução. I. O quadro legal. 1. Breve história. II. Da relação jurídica. 1. Da relação jurídica bancária. 2. […]

Resumo: Neste estudo ensaia-se determinar o quid específico do exercício da liberdade de expressão no âmbito do processo judicial e as razões (os bens jurídicos), em especial a tutela da autoridade e da imparcialidade judicial que, à luz do art. 10.º da CEDH, tal como lida pelo TEDH, órgão supremo de interpretação daquela, podem naquele […]

Um acidente pode simultaneamente apresentar-se como acidente de viação e como acidente de trabalho. Tal sucede com boa parte dos acidentes in itinere, mas pode igualmente ocorrer com acidentes de trabalho verificados no tempo e local de trabalho e ainda em outras situações. Esta dupla “qualificação” do acidente redunda em um concurso de pretensões do […]