Resumo: No presente artigo é abordado o tema complexo das técnicas neurológicas para detecção da mentira, no particular contexto da prova testemunhal prestada por menores em processo penal. Palavras-chave: Prova testemunhal; menores; declarações para memória futura; a mentira em contexto judicial; técnicas neurológicas para detecção da mentira. Sumário: 1. Introdução. 2. Prova testemunhal em processo […]

Resumo: No presente artigo o Autor percorre a história da consagração legal do incidente da contradita, analisando a sua tramitação e pressupostos, e após um excurso pelo direito comparado, propõe soluções de aperfeiçoamento e atualização do seu regime legal. Palavras-chave: Prova testemunhal; incidente; contradita; a impugnação e a acareação. Sumário: 1. O caso: exemplo-padrão. 2. […]

Resumo: Após um enquadramento do conceito de corrupção para efeitos de concretização de políticas de prevenção e repressão, efetua-se uma análise às políticas públicas anticorrupção nos últimos 30 anos, tanto em Portugal como no espaço jurídico europeu. Numa segunda parte evidencia-se a dimensão da prevenção da corrupção, nomeadamente do ponto de vista administrativo, como estruturalmente […]

Resumo: A Lei n.º 94/2021 introduziu um novo quadro normativo premial em matéria de corrupção e crimes conexos, abrindo a porta à dispensa de pena, à atenuação especial da pena e à suspensão provisória do processo a arguidos que respondam por crimes de corrupção e, em certos casos ainda, de peculato e participação económica em […]