Resumo: breves comentários ao documento intitulado “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, 2020-2024”, recentemente apresentado pelo Governo à discussão pública, enfatizando as medidas de carácter preventivo de maior expressão e identificando as principais propostas de robustecimento do sistema repressivo merecedoras de concordância. Exposição das razões de discordância que merecem algumas das propostas, mormente, no campo do direito premial, a estreiteza conferida à dispensa de pena. Aplauso da intenção de dar mais explícito acolhimento aos acordos sobre a sentença, pese embora o excessivo laconismo do documento.

Palavras-chave: prevenção da corrupção; repressão da corrupção; direito premial; acordos sobre a sentença.