Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado: novos tempos, novos crimes…

(Comentários à margem da Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto)

Resumo: O Autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ilicitude. Seguidamente debruça‑se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.

Descritores: Mutilação genital, stalking, casamento forçado, convenção de Istambul, crimes de motivação cultural.