Notas sobre o acolhimento de menores não acompanhados: O caso grego e o modo de integração dos refugiados da guerra da Ucrânia

Resumo: O presente artigo analisa as formas de acolhimento dos menores não acompanhados em território nacional, ao abrigo do Programa Europeu de Recolocação da Grécia para Portugal e em virtude da Guerra na Ucrânia, descrevendo a intervenção do Tribunal de Família e Menores e identificando os respetivos desafios.

Palavras-chave: Regulamento Bruxelas II ter; competência dos tribunais portugueses; menores não acompanhados vindos da Grécia para Portugal; sistema de promoção e proteção; menores de nacionalidade ucraniana deslocados em virtude da guerra; mecanismos de acolhimento e integração.

Sumário: 1. Introdução. 2. Formas de acolhimento dos menores não acompanhados em território nacional. 3. Procedimentos do programa europeu de recolocação para menores não acompanhados da Grécia para outro Estado-Membro. 4. Intervenção do tribunal de família e menores em todas as formas de acolhimento. 5. Medida de promoção e proteção de acolhimento residencial. 6. Especificidades do acolhimento dos menores de nacionalidade ucraniana, em face da guerra em curso. 7. Notas finais. Desafios e aspetos a melhorar.